A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) a análise, em plenário virtual, da decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, no âmbito da Operação Compliance Zero. A ofensiva, autorizada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, apura irregularidades em negócios entre o banco público do Distrito Federal e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
No mesmo contexto, também foi alvo de mandado de prisão o advogado do Master, Daniel Monteiro.
O que está em jogo
- A decisão monocrática de André Mendonça será submetida ao referendo dos ministros da Segunda Turma, responsável por confirmar ou não a medida cautelar. O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema em que os votos são registrados eletronicamente, sem debate presencial.
- A deliberação está prevista para terminar às 23h59 de sexta-feira (24), salvo pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso ao julgamento presencial).
- Integram a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A operação e as suspeitas
- Deflagrada em 16 de abril, a nova fase da Operação Compliance Zero cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo.
- No pedido que embasou a medida, a Polícia Federal informou que a investigação envolve “crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
- Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça apontou que as apurações “revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
Alvos e desdobramentos
- Paulo Henrique Costa foi preso e está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo informações citadas por Mendonça a partir do Ministério Público, ele teria recebido vantagem indevida correspondente a seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
- Outro alvo de mandado de prisão foi o advogado Daniel Monteiro, apontado nas investigações como administrador de diversos fundos usados em operações financeiras que visariam dificultar a rastreabilidade de recursos de movimentação ilícita.
O que dizem as defesas
- A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que a prisão foi “sem necessidade” e argumentou que, “mesmo que se considere a gravidade dos fatos, isso não é fundamento para o encarceramento antecipado”. Alegou, ainda, que ele antecipou a volta dos Estados Unidos na primeira fase da operação e vinha colaborando com as investigações.
- A defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão e que sua “atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional”.
Próximos passos
A Segunda Turma decidirá se referenda a ordem de prisão preventiva no plenário virtual até sexta-feira (24), a menos que haja pedido de vista ou destaque. A análise definirá a manutenção ou não das medidas cautelares adotadas no curso da Operação Compliance Zero, que mira suspeitas de fraudes em operações envolvendo carteiras de crédito entre o Banco Master e o BRB.
