A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Meta bloqueie, em até 24 horas, dois perfis no Facebook ligados à médica Isabel de Fátima Alvim Braga, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por veicularem informações falsas sobre vacinas, pesquisas científicas e atividades da instituição. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, tanto pela ré quanto pela plataforma, e ocorre em meio ao debate no Senado sobre a criminalização da divulgação de fake news relacionadas à imunização.
Decisão e penalidades
A medida foi concedida em ação movida pela própria Fiocruz contra a médica e o Facebook. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua em defesa da fundação, os perfis eram utilizados para publicar conteúdos “falsos, alarmistas e ofensivos” sobre saúde pública e política de imunização. A decisão estabelece, ainda, que a Meta impeça a criação de novas contas associadas à autora das publicações e realize monitoramento para remover conteúdos semelhantes aos já contestados no processo.
Uso indevido de símbolos institucionais
De acordo com os autos, as publicações recorreram a imagens do Castelo Mourisco — prédio histórico e símbolo da Fiocruz — e faziam referência à condição funcional da médica, com o objetivo de conferir aparência de credibilidade às mensagens. A Justiça também proibiu o uso de símbolos da instituição, especialmente do Castelo Mourisco, e a divulgação de nomes e imagens de servidores, ainda que de forma indireta.
Liberdade de expressão e saúde pública
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a proteção constitucional da liberdade de expressão, mas considerou que o direito não ampara a disseminação de desinformação ou ataques capazes de colocar em risco a saúde coletiva. Segundo a decisão, as publicações ultrapassaram o campo da crítica e configuraram, em análise preliminar, uma campanha de desinformação contra a Fiocruz.
Repercussão e próximos passos
A reportagem procurou Isabel de Fátima Alvim Braga para comentar a decisão e aguarda retorno. Ao g1, a Meta afirmou que não vai comentar o caso. A AGU disse que a medida busca preservar a credibilidade das instituições científicas e proteger a confiança pública em pesquisas e políticas de vacinação.
Quem é a Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, é uma das principais instituições públicas de pesquisa em saúde do país, com atuação em pesquisa, desenvolvimento e produção na área biomédica, formação de profissionais e apoio a políticas de saúde. A Fiocruz é reconhecida internacionalmente como uma das principais instituições de pesquisa em saúde pública.
Contexto legislativo
O caso ocorre enquanto o Senado discute propostas para criminalizar a divulgação de notícias falsas sobre vacinas, em um esforço para reforçar a confiança pública na imunização e combater conteúdos que desinformem sobre temas de saúde.
