A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que levaram à anulação, em 22 de maio, do pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli no caso que envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, os magistrados apontam “diversos elementos” capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado simultaneamente como “vítima” e “juiz”.
Decisão e fundamentos
- A Suprema Corte de Cassação — última instância da Justiça italiana — revogou a decisão anterior da Corte de Apelação e, com isso, Zambelli foi solta no fim de maio.
- Segundo os magistrados italianos, ao longo do processo que embasou o pedido de extradição, Moraes acumulou funções incompatíveis com os princípios de imparcialidade e independência judicial. Como relator, ele teria expedido mandados no curso da investigação e, ao mesmo tempo, figurado como pessoa diretamente prejudicada por documentos falsos supostamente produzidos na invasão, o que o colocaria na condição de “vítima” e “juiz”.
Condenações no Brasil e o caso do CNJ
- O STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão, em regime fechado, por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
- Entre os arquivos forjados estariam um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário também em nome do próprio ministro.
- Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão teve como objetivo desacreditar o Judiciário — responsável pelo processo eleitoral — e criar um ambiente propício a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo processo de extradição segue em análise
- Há um segundo pedido de extradição em curso na Itália, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma, decorrente de episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo.
- O Ministério da Justiça brasileiro consultou a autoridade central italiana para saber se há novo pedido de prisão relacionado a esse caso. As autoridades italianas informaram que aguardavam a publicação dos fundamentos da Cassação no primeiro processo para avaliar eventual impacto sobre o segundo.
- O julgamento do novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
O que está em jogo
A publicação dos fundamentos pela Corte de Cassação joga luz sobre as razões que levaram a Itália a barrar a extradição no caso do CNJ, ancoradas na avaliação sobre imparcialidade objetiva do julgamento no Brasil. Enquanto isso, o desfecho do segundo processo, relativo ao episódio de 2022 em São Paulo, permanece pendente e será apreciado no início de julho, com potencial de definir os próximos passos jurídicos de Carla Zambelli no país europeu.
