Abertura
O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG), afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação movida contra ele na Justiça dos Estados Unidos. A citação eletrônica foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22), medida que destravou o andamento do processo no país.
Decisão na Flórida e citação por e-mail
- A autorização para notificar por e-mail, fora do trâmite diplomático tradicional, foi concedida após as empresas alegarem que o procedimento via cooperação internacional estava paralisado no Brasil.
- A corte da Flórida liberou o envio às contas institucionais do STF e estabeleceu prazo de 30 dias para que as companhias comprovassem o disparo das notificações.
- Caso o ministro não responda no tempo legal ou não solicite prorrogação, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
O que buscam Rumble e Trump Media
- Rumble e TMTG recorreram à Justiça dos EUA para tentar barrar a aplicação, em território norte-americano, de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes. As empresas sustentam que as determinações configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
- As decisões de Moraes contestadas no processo miraram contas baseadas nos Estados Unidos, vinculadas a usuários de direita. A plataforma Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Contexto jurídico internacional
- Desde a abertura do processo nos EUA, as empresas buscavam a citação formal do ministro por meio da Convenção da Haia, tratado que regula a cooperação jurídica entre países para, entre outros pontos, a entrega de documentos judiciais no exterior. O modelo tradicional costuma envolver autoridades centrais e trâmites diplomáticos.
- Diante do argumento de que o canal da Convenção da Haia estava travado, a Justiça da Flórida admitiu a via eletrônica como método alternativo de citação, utilizando e-mails institucionais do STF.
Quem são as empresas
- Rumble, Inc. é uma plataforma de vídeos canadense-americana com operações nos Estados Unidos, popular entre usuários conservadores e que também fornece infraestrutura de nuvem para terceiros.
- A Trump Media & Technology Group, sediada em Sarasota (Flórida), é a controladora da rede social Truth Social.
Posicionamentos
- A TV Globo procurou o gabinete de Alexandre de Moraes, que não se manifestou até a publicação.
- O STF afirma que as decisões do ministro são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
Próximos passos
Com a notificação eletrônica realizada e dentro do prazo fixado pela Justiça da Flórida, o processo avança em território norte-americano. Se não houver resposta do ministro no período legal ou pedido de extensão, os autores poderão solicitar a revelia, o que pode acelerar um desfecho no tribunal dos EUA. O caso segue acompanhando a tensão entre a execução de ordens judiciais brasileiras e a contestação de seu alcance por empresas sediadas no exterior.
