A Câmara dos Deputados consolidou, após a pandemia, um modelo híbrido de deliberação que libera o voto por aplicativo e tem sido usado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e aprovar projetos sensíveis em sessões com plenário esvaziado. Especialistas apontam ganho de produtividade, mas alertam para o enfraquecimento do debate presencial e para o impacto na legitimidade do processo legislativo. Atualmente, a presença física é exigida apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h, enquanto o registro e o voto podem ocorrer via aplicativo.
O que é o sistema e como funciona
- Criado em março de 2020 por ato da Mesa Diretora, durante a presidência de Rodrigo Maia, o sistema de deliberação remota surgiu para manter o Legislativo em funcionamento durante as restrições sanitárias da Covid-19. O dispositivo opera pelo aplicativo Infoleg, que permite aos deputados registrar presença e votar à distância.
- Com o fim da emergência sanitária, a regra foi flexibilizada: os parlamentares passaram a registrar presença fisicamente — com verificação biométrica —, mas permaneceram autorizados a votar pelo aplicativo. Na prática, “sessão presencial” tornou-se sinônimo de presença registrada na Casa, sem a necessidade de permanecer no plenário durante as votações.
- Em determinadas circunstâncias, presidentes da Câmara flexibilizaram o próprio registro de presença, abrindo caminho para votações com quórum assegurado à distância.
Poder concentrado na presidência
- O ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) utilizou a ferramenta para acelerar deliberações de interesse do governo e de deputados em campanha. Em 2022, dispensou o registro presencial para viabilizar a votação de uma PEC que permitiu ao então presidente Jair Bolsonaro criar um pacote social em ano eleitoral, facilitando o quórum e a participação remota.
- Segundo relatos atuais, Hugo Motta tem adotado estratégia semelhante: ajusta o regime de votação conforme a pauta, método que amplia sua capacidade de conduzir a agenda e reduzir resistências em matérias controversas (G1: g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/19/…; g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/06/…).
Produtividade versus debate
- Para a cientista política Lara Mesquita (FGV-EESP), o modelo híbrido afeta a legitimidade do processo: a disputa por quórum — central na dinâmica do Legislativo — é esvaziada quando a presença física deixa de ser condição para o andamento dos trabalhos. Segundo ela, a atividade presencial é parte essencial do rito parlamentar e sua diluição concentra poder na presidência da Casa.
- O analista Murilo Medeiros reconhece um “salto de produtividade” com o remoto, mas pondera que o voto virtual enfraqueceu a construção de consensos e o debate em torno das matérias. A avaliação é que o Parlamento não é só um espaço de votação, mas também de negociação política em tempo real.
Plenário esvaziado em votações sensíveis
- Benefícios a partidos: o projeto que limita multas partidárias, blinda novas legendas e proíbe sanções no semestre eleitoral foi aprovado com voto virtual, plenário com poucos presentes e apenas quatro discursos registrados em plenário (G1: g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/24/…).
- Imunidade tributária a igrejas: a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que amplia a imunidade para instituições religiosas, permitindo compra de veículos, aeronaves e contratação de serviços sem incidência de impostos, com ampla adesão ao voto remoto (G1: g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/…).
- Meio ambiente: projetos que fragilizam a fiscalização e reduzem área de proteção na Amazônia também avançaram em sessões com plenário esvaziado (G1: g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/20/…).
Transparência e pressão nas redes
- Mesmo longe do plenário, os deputados enfrentam exposição pública: listas de votação por partido e estado circulam nas redes, gerando cobrança dos eleitores. Foi o que se viu na tramitação do pacote de benefícios a partidos, cujo baixo número de pronunciamentos em plenário contrastou com a ampla reação online (G1: link acima).
Regra atual e próximos movimentos
- Desde o pós-pandemia, a Câmara concentra a exigência de presença física às quartas-feiras, das 16h às 22h. Nos demais dias, os parlamentares podem atuar de seus gabinetes em Brasília — e, conforme a regulamentação adotada em cada sessão, votar pelo aplicativo.
- Em 2022, a flexibilização foi usada em matérias de alto interesse do governo em período eleitoral, permitindo que deputados mantivessem atividades de campanha nas bases. Para o segundo semestre de 2026, a expectativa de parlamentares é repetir o procedimento em votações estratégicas.
Encerramento
O modelo híbrido de deliberação, legado da pandemia, consolidou-se como instrumento de gestão da pauta e de organização do quórum na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo em que ampliou a produtividade, a prática tem reduzido o enfrentamento público no plenário sobre temas sensíveis, concentrando poder na condução da mesa diretora e reabrindo a discussão sobre a legitimidade das decisões tomadas com a Casa esvaziada. O debate sobre ajustes nas regras deve ganhar relevo à medida que avançam proposições de alto impacto e o calendário eleitoral se aproxima.
