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A poucos dias da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Deste total, R$ 10,7 bilhões estão dentro do cronograma do primeiro semestre de 2026 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O avanço eleva para mais de 58% a fatia do montante que o Executivo se comprometeu a quitar até junho, enquanto o ritmo efetivo de pagamentos segue mais lento.
O que mudou na execução das emendas
- Empenhar significa reservar o recurso no Orçamento para posterior pagamento — é o compromisso formal de que a verba será liberada.
- Segundo a LDO, o governo deve pagar R$ 17,3 bilhões em emendas no primeiro semestre, com a obrigação de transferir 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e às transferências especiais (as chamadas “emendas PIX”, de aplicação com finalidade livre pelo ente beneficiado).
- No início de abril, o volume empenhado somava R$ 389,8 milhões — menos de 2% do necessário para o semestre. Nas últimas semanas, o governo acelerou e passou a contabilizar cerca de R$ 12 bilhões empenhados, dos quais R$ 10,7 bilhões se referem ao cronograma obrigatório do semestre.
Distribuição por partidos e lideranças
- O PL, maior bancada do Senado (15 parlamentares) e principal partido de oposição, foi a legenda com maior volume de recursos separados para pagamento: R$ 479 milhões.
- Em seguida aparecem o MDB (nove senadores), com R$ 372,7 milhões, e o PSD (14 senadores), com R$ 366,2 milhões. Para o PT, partido do presidente Lula, foram empenhados R$ 281,2 milhões.
- Entre os senadores, os maiores volumes empenhados foram para Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,2 milhões; Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões; e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões. Além de Romário, outros quatro senadores de oposição figuram entre os mais contemplados.
Pagamentos ainda são minoritários
Apesar da aceleração dos empenhos, a liberação efetiva dos recursos caminha em ritmo mais lento. Em três semanas, os pagamentos a fundos de saúde, de assistência social e por meio das transferências especiais cresceram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com 62 dias restantes para o fim do semestre, o governo quitou 2,28% do total previsto até junho.
Contexto político e sabatina no Senado
O incremento na execução orçamentária ocorre às vésperas da sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (29). Se aprovado na comissão com o mínimo de 14 votos, o indicado seguirá para apreciação em plenário, onde precisará de 41 votos para assumir uma cadeira no STF.
A indicação de Messias, feita por Lula em novembro do ano passado, desencadeou tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalhou pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). À época, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, o que levou o governo a retardar o envio da mensagem oficial com a indicação ao Senado. O recebimento da mensagem foi confirmado pela Casa em 1º de abril deste ano.
Próximos passos
A CCJ do Senado analisa o nome de Jorge Messias no dia 29. Se houver aval do colegiado, a indicação segue ao plenário. Paralelamente, o governo mantém o calendário de execução das emendas definido na LDO, com parte relevante dos recursos já empenhada, mas com pagamento ainda aquém do necessário para cumprir a meta do semestre. A tramitação no Senado e a evolução da execução orçamentária devem pautar as próximas semanas em Brasília.
