Em contagem regressiva para 15 de julho, data-limite para a decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de novas tarifas a produtos brasileiros, equipes técnicas do Brasil e dos EUA devem se reunir nesta semana para preparar um último encontro de alto nível. O governo brasileiro tenta evitar, ou ao menos reduzir, a ofensiva tarifária anunciada em junho pelo governo Donald Trump, que pode elevar a taxação total sobre parte das exportações brasileiras a até 37,5%, caso as medidas sejam implementadas.
O que está em jogo
- Em junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais do Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
- Paralelamente, outra investigação norte-americana propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% a países considerados falhos na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado, incluindo o Brasil. Essa proposta também se apoia na Seção 301 e passará por consulta pública, com audiência nos dias 6 e 7 de julho.
- As duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação a até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras. O governo americano já sinalizou uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
- As propostas ainda não entraram em vigor. Antes de qualquer implementação, o governo dos EUA precisa concluir os processos de consulta pública. A decisão final é esperada até 15 de julho.
Negociações e “mapa do caminho”
Na quinta-feira (2), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias, realizou reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para dar seguimento às negociações. No encontro, a equipe brasileira apresentou um “mapa do caminho” com estratégias e ações como última cartada para tentar mitigar o impacto do tarifaço.
Segundo integrantes do governo, a proposta foi finalizada em 24 de junho, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atendeu a um pedido do governo americano para que o Brasil levasse uma agenda concreta à reunião da última quinta-feira. O Planalto afirma manter uma linha de diálogo com Washington e prevê mais um encontro de alto nível antes do prazo final.
Posição do governo brasileiro
O governo afirma que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram nem restringem o comércio com os EUA e que seguirá irredutível em relação ao PIX, sistema de pagamentos do Banco Central. Em outras frentes de interesse americano, Brasília sinalizou abertura para discutir medidas adicionais.
Na quarta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores enviou a resposta oficial à investigação americana, assinada pelo chanceler Mauro Vieira. O texto sustenta que críticas ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não dizem respeito ao comércio internacional, mas a políticas internas.
Sob reserva, auxiliares do presidente avaliam que é improvável uma reversão completa das tarifas. A estratégia, dizem, é esgotar as negociações com base em dados do comércio bilateral e argumentos técnicos para buscar exceções setoriais ou reduções de alíquotas.
Base legal e contexto
O USTR é o órgão do governo americano encarregado de formular e negociar a política comercial dos EUA, vinculado ao Executivo. Pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo dos EUA pode adotar medidas, incluindo tarifas, quando entender que práticas de um parceiro são injustificadas, irracionais ou restritivas e impõem ônus ao comércio americano. O instrumento, que dispensa autorização prévia da OMC, foi utilizado, por exemplo, nas tarifas adotadas contra a China em 2018.
Próximos passos
- Reuniões técnicas entre Brasil e EUA nesta semana para preparar um encontro de alto nível antes de 15 de julho.
- Audiências públicas nos EUA, em 6 e 7 de julho, sobre a proposta relativa à fiscalização de trabalho forçado.
- Conclusão dos processos de consulta pública e decisão final do USTR até o prazo de 15 de julho.
Com a proximidade do prazo, a expectativa em Brasília é de manter o canal de diálogo aberto até o último momento, na tentativa de preservar a competitividade das exportações brasileiras e reduzir o alcance das medidas. A definição americana nos próximos dias será determinante para cadeias exportadoras sensíveis e para o ambiente de negócios entre os dois países.
