A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (29) uma operação destinada a investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares, destinadas à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e Espírito Santo. A operação visa esclarecer irregularidades na execução de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos públicos, repassados à Associação Moriá.
Contexto e Desdobramentos
De acordo com os investigadores, os recursos deveriam ser aplicados em eventos estudantis de jogos digitais entre 2023 e 2024. No entanto, há indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços, com suspeitas de empresas de fachada envolvidas, comprometendo a rastreabilidade dos recursos federais.
O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 13,2 milhões, o que representa mais de 81% do orçamento destinado ao projeto. Apesar das suspeitas, até o presente momento, nenhum deputado é alvo dos mandados. Os recursos foram repassados à Associação Moriá através de termos de fomento firmados com o Ministério do Esporte e financiados por emendas parlamentares.
Ação da Polícia e Medidas Legais
Conforme autorizado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em locais no Distrito Federal, Acre, Paraná e Goiás. A ação resultou na apreensão de veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias ligadas às empresas investigadas, totalizando cerca de R$ 25 milhões em bens e recursos apreendidos.
A operação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por auxiliar o presidente na defesa do erário e na implementação de políticas de transparência governamental. Entre as medidas determinadas pelo STF está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada e a proibição de transferência de valores às empresas subcontratadas.
O Papel das Emendas Parlamentares
Emendas parlamentares são mecanismos legais utilizados por membros do Congresso Nacional e assembleias estaduais para destinar recursos do orçamento público a propósitos específicos. Desde 2015, algumas emendas tornaram-se obrigatórias, garantindo sua execução pelo Executivo, salvo em casos de impedimentos técnicos ou justificativas legais. Contudo, essas emendas enfrentam críticas por sua falta de transparência e potencial para irregularidades.
A TV Globo entrou em contato com a Associação Moriá, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A operação destacada demonstra a necessidade contínua de monitoramento rigoroso e práticas transparentes na administração de recursos públicos, assegurando que eles sejam corretamente aplicados no benefício da sociedade.
