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O Palácio do Planalto avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, anunciada na quinta-feira (28) e com vigência a partir desta sexta-feira (5), não deve produzir efeitos imediatos no Brasil. A percepção entre auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que os principais impactos tendem a ser econômicos e regulatórios, com eventuais repercussões sobre instituições financeiras e empresas com exposição ao mercado americano.
Decisão dos EUA e bastidores diplomáticos
- Integrantes da embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmam, sob reserva, que o tema vinha sendo discutido internamente no Departamento de Estado há cerca de um ano, sobretudo entre assessores do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mais alinhados à ala ideológica da Casa Branca.
- Desde o anúncio da medida, o governo brasileiro mantém conversas em nível diplomático com Washington. Nos bastidores, a gestão Lula já atuava para tentar impedir a adoção da classificação.
- No entendimento do Planalto, a nova designação amplia a margem para ações mais duras por parte dos EUA. Em um cenário extremo, esse enquadramento poderia ser usado como argumento para justificar operações em terceiros países — possibilidade considerada remota por auxiliares do presidente neste momento.
Efeitos esperados pelo governo brasileiro
- Interlocutores de Lula não veem possibilidade de reverter a decisão “no curto prazo”.
- A avaliação predominante é que não há perspectiva de operações militares americanas em território brasileiro. O foco, segundo essas fontes, recai sobre impactos econômicos e de compliance, sem efeitos práticos imediatos na rotina de segurança pública no país.
Riscos econômicos e financeiros
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), aponta risco real de sanções a instituições financeiras e empresas no Brasil com alguma conexão com o sistema financeiro dos EUA.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como a operação Carbono Oculto (da Polícia Federal, sobre lavagem de dinheiro do crime organizado), ou apurações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, de alguma forma, passaram recursos do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, afirmou.
Cooperação internacional e segurança
Guimarães também avalia que a designação pode dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA:
“Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha sido feita uma força-tarefa entre PF e FBI para compartilhamento de informações no combate ao crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e o CV aqui. Se você adiciona outras agências, principalmente a CIA, sem coordenação, gera problemas no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”, disse.
O que muda com a designação dos EUA
- Inclusão em listas de terrorismo: PCC e CV passam a integrar a lista americana de organizações terroristas, deixando de ser tratadas apenas sob a ótica de narcotráfico e crime organizado.
- Apoio pode virar crime: a legislação americana prevê punições a pessoas e empresas que forneçam apoio — financeiro, logístico, serviços ou outras assistências — a entidades designadas como terroristas.
- Maior escrutínio sobre o sistema financeiro: bancos e companhias brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro dos EUA podem ser pressionados a reforçar controles para evitar relações diretas ou indiretas com integrantes, intermediários ou empresas associadas às facções.
- Congelamento de bens: ativos identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser bloqueados.
- Restrições migratórias: indivíduos enquadrados pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada e outras medidas migratórias.
- Sem mudança na lei brasileira: a decisão dos EUA não altera a legislação nacional; no Brasil, PCC e CV seguem enquadrados como organizações criminosas.
- Potenciais impactos diplomáticos: o movimento pode aumentar a insegurança jurídica e abrir espaço para pressões americanas em temas de segurança pública.
Próximos passos
O governo brasileiro monitora os desdobramentos e mantém o canal diplomático aberto com Washington. No curto prazo, a expectativa no Planalto é de reforço nos programas de conformidade de instituições expostas ao mercado americano e de avaliação jurídica por parte de bancos e empresas. Os efeitos mais visíveis tendem a se concentrar na esfera econômica e regulatória, com impactos graduais a depender de eventuais investigações e medidas de execução por parte das autoridades dos EUA.
