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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), por 461 votos a favor e 19 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado (5×2). A votação marca um ponto de inflexão em um debate que ganhou força nacional após o desabafo de Rick Azevedo — então balconista de farmácia — nas redes sociais, em 2023. O texto agora segue para o Senado.
Do desabafo no TikTok ao plenário da Câmara
Em setembro de 2023, Rick Azevedo, nascido em Dianópolis (TO) e à época balconista de farmácia no Rio de Janeiro, publicou no TikTok um vídeo em que criticava a escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais, apontando a dificuldade de conciliar trabalho com lazer, família e estudos. “A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter só um dia para folgar. Isso para ganhar salário mínimo. Gente, não dá”, afirmou.
A postagem viralizou e impulsionou uma mobilização nacional. Uma petição por mudanças na escala superou 3 milhões de assinaturas. Em seguida, Azevedo articulou, com outros trabalhadores, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Em 2024, o tema entrou de vez na pauta legislativa quando a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC inspirada nas reivindicações do movimento — o texto original propunha jornada de 36 horas semanais, sem redução salarial, abrindo caminho para a adoção de semanas de quatro dias.
Em fevereiro deste ano, Azevedo — hoje com 30 anos — relatou em entrevista à BBC News Brasil que não esperava que o desabafo tivesse tal impacto: “Achei que realmente não iria avançar a ponto de a gente chegar até aqui.” No pleito municipal, ele foi eleito o vereador mais votado do PSOL no Rio de Janeiro, com mais de 29 mil votos.
Mudança de rota no governo e avanço no Congresso
Embora a pauta fosse popular, o governo Lula inicialmente evitou liderar o tema, o que motivou críticas públicas de Azevedo. A guinada ocorreu em 2025: no 1º de Maio, o presidente sinalizou apoio político à redução da jornada. Em abril deste ano, o Planalto encaminhou ao Congresso um projeto com proposta moderada — redução de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso, proibição de redução salarial e transição gradual para empresas — e intensificou a campanha pública. Sob o slogan “mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a comunicação institucional alcançou TV, rádio, jornais, plataformas digitais e até imprensa internacional. O Financial Times descreveu o movimento como uma tentativa do “ex-sindicalista Lula” de se reconectar com sua base trabalhadora.
A proposta enfrentou resistências. Setores do comércio e de serviços alegaram riscos à competitividade e à produtividade. Entidades empresariais apresentaram estimativas de impacto: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perda de R$ 76 bilhões no PIB (-0,7%) com a queda de 44 para 40 horas; para a indústria, a retração seria de 1,2%. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta aumento de 21% nos custos de folha e repasse de até 13% aos preços ao consumidor. Em 2024, o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena, classificou a proposta de “populista”. Em reação, Azevedo afirmou que parte do empresariado buscava “causar pânico” e comparou a resistência atual à de momentos históricos de ampliação de direitos, como 13º salário e férias remuneradas.
Negociação política, transição curta e cálculo eleitoral
Na Câmara, a oposição sinalizou inicialmente que obstruiria a PEC e apresentou emenda para uma transição de dez anos. Na véspera da votação, porém, a bancada do PL mudou de estratégia. “Essa lei, uma vez promulgada, tem que valer imediatamente. Por que protelar dois meses para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador”, disse o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ao fim das negociações, prevaleceu um acordo para transição curta: 60 dias após a promulgação. O entendimento foi costurado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião na segunda-feira (25/5).
O Planalto avalia que o fim da escala 6×1, com implementação rápida, pode produzir efeitos ainda neste ano eleitoral. O tema se tornou um dos eixos da pré-campanha de Lula, que tenta recuperar terreno nas pesquisas. Segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, o presidente soma 40% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O que muda e próximos passos
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas.
- Escala: substituição do 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) por 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso remunerado).
- Salários: vedada a redução salarial.
- Transição: aplicação 60 dias após a promulgação.
Como se trata de PEC, a mudança altera a Constituição — hoje, o limite de 44 horas está no texto constitucional — e precisa ser aprovada com o mesmo conteúdo em dois turnos na Câmara e no Senado. Qualquer alteração no Senado faria o texto retornar aos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não manifestou compromisso de pautar a votação com a mesma celeridade que a Câmara. O governo aposta no elevado apoio popular e no fato de que dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro para pressionar a tramitação.
Relevância social e econômica
A discussão sobre redução de jornada recoloca no centro do debate a conciliação entre produtividade, competitividade e bem-estar do trabalhador, especialmente em setores com forte presença de jornadas extensas e trabalho em fins de semana, como comércio e serviços. Enquanto entidades empresariais alertam para custos e possíveis pressões inflacionárias, defensores da medida afirmam que a reorganização do tempo de trabalho pode favorecer a saúde, a qualificação e a vida familiar, além de estimular ganhos de produtividade por meio de inovação e gestão.
Encerramento
A aprovação na Câmara consolida, por ora, a maior vitória política do movimento deflagrado nas redes pelo então balconista de farmácia Rick Azevedo e pavimenta um novo capítulo na história da legislação trabalhista brasileira. O desfecho, porém, depende do Senado. Se houver aval sem mudanças e promulgação ainda neste ano, a transição de 60 dias abre a possibilidade de trabalhadores sentirem os efeitos do 5×2 e da redução para 40 horas semanais antes do fim do calendário eleitoral. Até lá, governo, Congresso, empresas e movimento sindical devem intensificar a disputa de narrativas sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
