Encontro em Washington e pauta sensível
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, na quinta-feira (7), com o combate ao crime organizado entre os principais temas, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. O encontro recoloca no centro da agenda bilateral a discussão sobre a eventual classificação, pelos EUA, de facções brasileiras como organizações terroristas — proposta que ganhou tração em Washington neste ano, de acordo com reportagens da imprensa americana e relatos de autoridades.
O que está em jogo
- Pressão em Washington: Em março, o The New York Times informou que o governo norte-americano se preparava para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas. Fontes ligadas ao governo Trump no Brasil afirmam que o secretário de Estado, Marco Rubio, tem defendido a medida.
- Tentativa de barrar a proposta: No início de março, Rubio comunicou o plano ao chanceler Mauro Vieira, que, por telefone, tentou dissuadir Washington de avançar com a iniciativa. Em abril, o NYT noticiou que o tema seguia avançando no Departamento de Estado, sob pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Cooperação e foco transnacional: Na véspera do encontro, Alckmin disse à GloboNews que Brasil e EUA “podem fazer um trabalho importante no combate ao crime organizado transnacional” e que Lula levará o tema a Trump.
Por que o governo brasileiro é contra a designação como terrorismo
- Critério legal no Brasil: A Lei Antiterrorismo (2016) define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Em reunião no Ministério da Justiça, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que PCC e CV não têm motivação ideológica, política ou religiosa nem atuam para derrubar o sistema; são facções voltadas ao lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro. Em maio de 2025, o governo brasileiro negou pedido de autoridade do Departamento de Sanções dos EUA para classificar PCC e CV como terroristas.
- Enquadramento doméstico: Pela legislação brasileira, PCC e CV são enquadrados como organizações criminosas. A avaliação é de que rotulá-las como terroristas distorceria o marco legal interno e poderia trazer efeitos colaterais para a cooperação penal e de segurança, hoje baseada no enfrentamento ao crime organizado.
Como funciona a designação nos EUA
- Critérios legais: Segundo o Departamento de Estado, três condições precisam ser atendidas para que uma organização seja designada como Foreign Terrorist Organization (FTO): ser estrangeira; engajar-se em terrorismo ou em atividades terroristas, ou ter capacidade e intenção para tanto; e a atividade representar ameaça à segurança de nacionais ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou economia).
- Processo decisório: A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com os Departamentos de Justiça e do Tesouro, com envio ao Congresso, que tem sete dias para análise. Se confirmada, a designação é publicada no registro oficial.
- Efeitos práticos: A medida acarreta consequências legais, como criminalização de apoio material à organização por pessoas sob jurisdição dos EUA, restrições migratórias a integrantes e representantes e maior isolamento financeiro internacional, com impacto sobre fontes de financiamento.
O alcance internacional das facções e a ótica norte-americana
- Presença no exterior: Reportagem do The Wall Street Journal apontou que autoridades dos EUA identificaram integrantes do PCC atuando em território norte-americano, com registros de pessoas ligadas à facção em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.
- Escala do PCC: Considerado por especialistas o maior grupo criminoso das Américas, o PCC tem atuação em diversos países e dezenas de milhares de membros, o que pesa na análise de risco de autoridades estrangeiras.
Quem são PCC e CV
- PCC: Fundado em 1993, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital expandiu-se no Brasil e para fora dele, com foco no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Estudos e relatórios apontam a facção como protagonista de rotas para a Europa e de parcerias com grupos no exterior.
- CV: Originado no fim dos anos 1970, no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho surgiu de uma aliança em presídios e se consolidou no tráfico de drogas e disputas territoriais. O grupo mantém relevância no cenário criminal brasileiro e rivaliza com outras facções.
O que pode vir a seguir
O tema deve ser tratado diretamente por Lula e Trump em Washington. Enquanto o governo brasileiro sustenta que o enquadramento como terrorismo não se aplica às facções à luz da Constituição e da Lei Antiterrorismo, autoridades nos EUA avaliam o impacto transnacional das organizações e eventuais riscos à segurança norte-americana. Uma decisão de Washington poderia redefinir o grau de pressão financeira e judicial sobre os grupos e influenciar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
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