Brasília, 31 de Julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no país.
Trâmite Legislativo e Aprovamento
A proposta, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho de 2025. A nova legislação proíbe quaisquer testes em animais, incluindo aqueles destinados a verificar o perigo ou a segurança dos produtos cosméticos. No entanto, abre uma exceção para exigências regulatórias não cosméticas, permitindo que empresas ainda apresentem evidências do objetivo não cosmético de tais testes.
Impacto e Implementação
Os produtos que já estavam no mercado antes da vigência da lei poderão continuar a ser comercializados, mas novos produtos fabricados precisam respeitar as novas diretrizes. Segundo a nova legislação, as autoridades sanitárias têm um prazo de dois anos para implementar medidas que assegurem o uso de métodos alternativos e desenvolver um plano estratégico para a difusão destes métodos no país, além de fiscalizar a utilização dos dados obtidos por meio dos novos testes.
Exceções e Regulamentações Adicionais
A lei também prevê que produtos testados em animais para cumprir regulações não cosméticas não poderão utilizar em seus rótulos alegações como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. A partir da entrada em vigor, os estudos baseados em testes animais não devem ser considerados como válidos.
Contexto Internacional
O Brasil junta-se a várias outras regiões que já baniram testes de cosméticos em animais, incluindo a União Europeia, o Reino Unido, e a Índia. A proibição demonstra um movimento crescente em direção ao uso de métodos de teste mais éticos e inovadores globalmente, apoiando a tendência dos “cosméticos livres de crueldade”.
Evento de Sanção da Lei
A lei foi sancionada por Lula em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçando o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade e a ética ambiental. Esta medida destaca a postura progressista da administração atual e alinha o Brasil com práticas éticas globais de proteção animal.
Próximos Passos
Com esta nova legislação, o Brasil dá um passo à frente na proteção dos direitos animais, ao mesmo tempo que impulsiona a inovação nas indústrias de cosméticos e biotecnologia para o desenvolvimento de testes alternativos, posicionando-se como um líder potencial na adoção de práticas científicas éticas.
Dessa forma, a Comunidade News continuará acompanhando os desdobramentos e a implementação desta importante legislação para manter seus leitores informados sobre as mudanças e impactos no setor de cosméticos brasileiro.
